1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se os seguintes dados:
- Titular: Fernanda Rogério Iglesias
- NIF: 79.368.440-V
- Domicílio Profissional: Puerto Orduña 18, 48993 Getxo-Vizcaya, Espanha
- Correio eletrónico: Fer@ocholegal.es
- Página web: www.ocholegal.es
2. DADOS PROFISSIONAIS
Em cumprimento da transparência exigida para os serviços profissionais, informa-se que a titular deste site é advogada em exercício:
- Ordem Profissional: Ilustre Colegio de la Abogacía de Vizcaya
- Número de Inscrição: 7994
- Grau Académico: Licenciada em Direito pela Universidade de Deusto, título emitido em Espanha.
- Normas Deontológicas: A atividade profissional rege-se pelo Código Deontológico da Advocacia Espanhola e pelo Estatuto Geral da Advocacia Espanhola, disponíveis no site do CGAE.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O design do site, os seus códigos-fonte, logótipos, marcas e demais sinais distintivos pertencem a Fernanda Rogério Iglesias ou, se for o caso, a terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da titular.
Em especial, é proibido o download, a edição ou a redistribuição dos conteúdos audiovisuais sem o consentimento prévio da titular.
4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e divulgativo. Não constitui, em caso algum, aconselhamento jurídico nem substitui a consulta profissional. A titular não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada no site, nem pelos danos ou prejuízos resultantes de atuações fundamentadas no conteúdo do mesmo.
Do mesmo modo, a titular não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:
- Interrupções do serviço: Falhas de disponibilidade, manutenção ou mau funcionamento do site.
- Segurança técnica: A eventual presença de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do utilizador, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
- Uso ilícito: A utilização do site de forma contrária à lei, à boa-fé ou à ordem pública por parte dos utilizadores.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços.
A titular reserva-se o direito de remover todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.
Do mesmo modo, a titular reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
6. LIGAÇÕES (LINKS)
No caso de o site incluir ligações para outros sites de Internet, a titular não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de quaisquer controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Bilbao.